Fórum DanJ


 
InícioPortalFAQBuscarRegistrar-seConectar-se

 

Projeto de lei quer dar validade legal aos e-mails

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo 
Autor Mensagem
Jefferson Smart#
Notícias
Notícias
avatar

Número de Mensagens : 116
Idade : 23
Localização : Minha casa
Data de inscrição : 18/03/2009

MensagemAssunto: Projeto de lei quer dar validade legal aos e-mails   Sab Maio 16, 2009 5:15 pm

Projeto de lei quer dar validade legal aos e-mails.



Projeto de lei em discussão no Congresso pretende dar aos
e-mails caráter de documento legal. A Comissão de Constituição e Justiça do
Senado (CCJ) está estudando o texto para julgar se a medida é constitucional ou
não. Se a avaliação obtiver resultado favorável, o projeto segue para votação
em plenário.

A lei prevê que e-mails com certificação digital possuam
valor legal. Assim, não seria mais necessária a assinatura dos documentos,
reconhecimento em cartório e envio por correio ou entrega feita pessoalmente. Decisões
poderão ser validadas por meio de e-mails.

A principal preocupação da CCJ é garantir que o processo
seja suficientemente seguro a ponto de diminuir a burocracia de transações
comerciais sem que os riscos de fraudes aumentem.

Fonte: Olhar Digital
Voltar ao Topo Ir em baixo
Ver perfil do usuário http://hjeff1.spaces.live.com  http://twitter.com/JeffersonSmart

Projeto de lei quer dar validade legal aos e-mails

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo 
Página 1 de 1

Permissão deste fórum: Você não pode responder aos tópicos neste fórum
Fórum DanJ :: Notícias -
criar um fórum | © phpBB | Fórum grátis de ajuda | Fale conosco | Assinalar uma queixa | Fórum grátis